O Plenário pode votar nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que regulamenta o uso dainteligência artificial (IA). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem sete itens na pauta, além da indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões.
O PL 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramita no Plenário em regime de urgência. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a matéria.
O projeto prevê regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. O relatório aprovado pela comissão temporária exclui da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.
Os senadores também podem votar o PL 327/2021, que cria o o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria incentiva a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis. O projeto da Câmara dos Deputados foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Outro item na pauta é o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Entre outras medidas, o texto da Câmara assegura aos cooperados direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial. A matéria recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A pauta inclui ainda o PL 1.970/2019, que institui uma política para o manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado. A matéria passou pela Comissão de Agricultura (CRA) com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Fonte: Varela Net
