O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) deve rejeitar o pedido de ampliação do contrato do Aterro Sanitário Metropolitano Centro apresentado pela empresa Battre, responsável pela operação do aterro em Salvador. A informação de que a decisão deve ser a rejeição da proposta foi divulgada pela revista Veja na última quarta-feira (19).
A decisão, que deve ser oficializada nos próximos dias, está no centro de uma polêmica que envolve a prorrogação bilionária do contrato de concessão por mais 20 anos pela prefeitura de Salvador e uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Riscos ambientais
O parecer técnico do Inema analisa a proposta da Battre que previa a criação de duas novas áreas de despejo de resíduos. O problema é que essas áreas estão localizadas dentro de uma Zona de Preservação Permanente (APP), em uma região cortada por cursos d’água.
A proposta da empresa implicaria na retirada de vegetação e obras em uma área ambientalmente sensível. Especialistas apontam que a localização das novas áreas entra em conflito direto com os parâmetros da norma NBR 13.896 (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que define critérios de segurança para a localização de aterros em relação a corpos hídricos.
O principal risco apontado é a contaminação do solo e do lençol freático, o que motivaria a provável rejeição por parte do órgão ambiental estadual.
Investigação do MP-BA
O processo de ampliação e a prorrogação do contrato com a Battre, assinado em janeiro deste ano pela gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e com validade até 2045, já é alvo de investigação do MP-BA.
A 5ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público apura possíveis irregularidades na renovação do contrato, que ocorreu sem a realização de uma nova licitação, após uma série de sete termos aditivos firmados desde 2019, quando a concessão original venceu. O MP-BA apura se houve violação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Paralelamente, a empresa também é alvo de investigação por crime ambiental na 12ª Delegacia Territorial de Itapuã por suposta supressão de vegetação de restinga e Mata Atlântica em área próxima ao aterro, com danos que, segundo perícia, vêm ocorrendo gradualmente desde 2011.
A Battre afirma que a renovação do contrato seguiu todos os trâmites legais e negou envolvimento nos danos ambientais, declarando que a área de degradação identificada por perícia não pertence à empresa. A prefeitura de Salvador defende a prorrogação, afirmando que ela está amparada pela legislação e foi fundamentada em estudos técnicos que apontam vantagens econômicas e benefícios operacionais.
