Partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht para reforçar uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pedem a suspensão de todas as multas dos acordos feitos pelo chamado clube vip de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
A ação contra os acordos foi movida por PCdoB, Psol e Solidariedade — todos integrantes da base do governo e coligados com o PT nas eleições de 2022. As legendas querem que todas as leniências firmadas até 2020 tenham os pagamentos suspensos. Na prática, isso significa a interrupção de R$ 8 bilhões em multas. Desse montante, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foram pagos. As informações são do Metrópoles.
As legendas afirmam que os acordos de leniência foram firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) sem participação de órgãos da União e em uma “atmosfera de coação” — enquanto os executivos das empresas estavam presos. Por isso, segundo os partidos, os pagamentos de todas as multas deveriam ser suspensos e os valores renegociados.
Para embasar a ação, os partidos citam um acordo firmado entre o STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), em 2020, durante a gestão de Dias Toffoli, que estabelecia que esses órgãos devem participar das negociações com empresas. O acordo não contou, no entanto, com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não o assinou.
O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, que assinou, como advogado da União, parte dos acordos. Ele recebeu a ação dos partidos e determinou que o caso seja levado ao plenário do Supremo.
Ao ministro, os partidos afirmaram que a decisão de Toffoli atendendo a um pedido do presidente Lula sobre a Odebrecht “será um marco importante a ser considerado” no processo que movem no STF.
Fonte: Bahia Notícias
