A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei (924/2023) que cria o Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos. O objetivo do projeto é reconhecer e estimular as ações locais de revitalização de rios e canais, que são extremamente importantes para a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental do País.
O relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou que a proposta pode ajudar a reverter o quadro de poluição das margens de corpos de água no Brasil.
“Esse projeto vai dar visibilidade, apoiar e capacitar os Municípios brasileiros engajados na revitalização de recursos hídricos, de forma que ações locais conjuntas e integradas para a proteção e preservação ambiental sejam cada vez mais fortalecidas e expandidas”, explicou o parlamentar.
Dentre os impactos positivos do projeto, o relator menciona a melhoria das condições de saúde da população, que se refletirá nos indicadores sociais e vai aliviar a sobrecarga sobre SUS. Também será favorecida a segurança hídrica no abastecimento urbano de água, bem como a redução dos custos de seu tratamento.
O PL segue em tramitação e agora aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: Tribuna da Bahia
