Pontos de vendas de fantasias, abadás, festas privadas e camarotes serão fiscalizados a partir desta segunda-feira (29), na Operação Carnaval Legal 2024, deflagrada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). A ação do órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) visa coibir práticas abusivas nas relações de consumo no Carnaval de Salvador.
A operação, que segue até sexta-feira (2), servirá para verificar as formas de comercialização dos produtos, modelos de precificação, vendas casadas, condições contratuais oferecidas e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao consumidor.
“A fiscalização visa verificar a comercialização de produtos voltados para o carnaval com o intuito de garantir a proteção do consumidor baiano. O Procon-BA tem como missão garantir a harmonia e segurança no mercado de consumo”, explica o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio.
Os fornecedores flagrados em atos infracionais descritos no CDC poderão responder a processos administrativos, sofrer multas e demais sanções administrativas.
Fiscalização durante os dias de folia
Durante o Carnaval, diversos estabelecimentos comerciais também serão fiscalizados, com o intuito de evitar fraudes, práticas abusivas, reprimir a comercialização de produtos que possam trazer riscos à saúde dos foliões e se os produtos possuem precificação adequada e prazos de validade. Além da fiscalização, o Procon-BA vai disponibilizar, ainda, atendimento no Plantão Integrado dos Direitos Humanos em Eventos Populares, promovido pela SJDH, para garantir a proteção e os direitos da população consumidora no Carnaval de Salvador.
As denúncias das práticas abusivas podem ser feitas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Os consumidores podem buscar um dos 27 postos de atendimento do Procon-BA, situados na capital e interior do estado.
Fonte: Tribuna da Bahia
