O Governo do Estado abriu uma nova suplementação no valor de R$ 143,3 milhões dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O anúncio foi publicado nesta terça-feira, 5, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os recursos para atender ao disposto decorrerão das fontes de financiamento indicadas nas Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, da Educação, Assessoria de Planejamento e Gestão (SEFAZ), entre outras áreas.
No texto, indica que o decreto sobre o crédito entra em vigor ainda nesta terça, data de publicação da medida.
De modo geral, o crédito é destinado ao reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.
Fonte: A Tarde
