A Prefeitura de Salvador entregou 2.265 títulos de propriedade por meio do programa Casa Legal, voltado à regularização fundiária em áreas urbanas da capital baiana. O ato ocorreu nesta segunda-feira (9), no Edifício Civil Tower, no Costa Azul, com as presenças do prefeito Bruno Reis, do corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, além de moradores dos bairros beneficiados.
Nesta etapa, foram contemplados o Bairro da Paz, que concentrou o maior número de títulos, com 883 imóveis regularizados, seguido pelo Complexo do Nordeste de Amaralina, formado por Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina e Vale das Pedrinhas (juntos somaram 716 títulos). Complementam a lista: Nova Brasília de Itapuã (327 títulos), Itapuã (282) e a região do Km 17 (57).
Durante a cerimônia, o prefeito destacou o impacto social e econômico da regularização fundiária nas comunidades de Salvador. “O que estamos fazendo aqui hoje é, de forma definitiva, dando a esses moradores o título de propriedade da casa. É a certeza definitiva de que, independente de quem seja o prefeito amanhã, ninguém jamais vai tirá-los do lugar de onde eles moram. Quem quiser, agora, fazer uma reforma na casa, por exemplo, poderá conseguir um crédito bancário para fazer esse investimento”, afirmou.
Bruno Reis lembrou ainda do alcance ampliado que o Casa Legal teve a partir da atualização da Lei de Regularização Fundiária. Antes, o município que só concedida a escritura para residências passou a contemplar estabelecimentos comerciais.
“Isso também permite que o proprietário vá no banco e pegue o dinheiro emprestado para aumentar seu capital de giro. Estudos apontam que imóveis em áreas regularizadas podem valorizar até oito vezes. Ou seja, o Casa Legal aquece o comércio local, gera empregos, renda e melhora a vida da comunidade”, completou.
Solo Seguro
O corregedor-geral de Justiça da Bahia ressaltou o papel do Poder Judiciário no avanço da regularização fundiária no país, lembrando que hoje (9) se inicia a Semana Nacional Solo Seguro. O projeto é idealizado e capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, com apoio dos tribunais, através das corregedorias, em parceria com os registradores e com os municípios.
“Estamos regularizando essas demandas fundiárias de propriedades que já deveriam estar em sintonia com os seus verdadeiros possuidores há muito tempo. Portanto, é uma oportunidade de o Poder Judiciário dar sua entrega de uma forma direta, com repercussão social e se reinventando. A entrega de hoje é simbólica, no entanto, a extensão e o alcance desse projeto, dessa parceria, vai muito além”, disse Roberto Maynard Frank.
O Casa Legal atua em núcleos urbanos informais, promovendo levantamentos técnicos, jurídicos e sociais para emissão dos títulos de forma gratuita aos moradores. A estimativa é que, caso os beneficiários tivessem que arcar com os custos do processo de regularização por conta própria, o valor poderia chegar a cerca de R$8 mil por imóvel.
Segurança
Entre os mais de 2,2 mil beneficiados pelo Casa Legal está a diarista Iraci Sampaio, 67 anos, moradora do KM 17, em Itapuã. Após quatro décadas vivendo na mesma casa, ela finalmente recebeu o documento que garante a propriedade do imóvel.
“Estou muito feliz. Logo quando começou o programa, eu fiquei na expectativa de receber o registro do meu imóvel. Agora, graças a Deus, saiu. Deus teve misericórdia da gente”, afirmou. “Quem não sonha em ter tudo registrado, bonitinho, não é? Eu tinha medo de morrer e não deixar nada garantido para os meus quatro filhos. Pelo menos, se hoje eu for embora, estou tranquila de eles possuem um teto para colocar a cabeça e têm como comprovar a propriedade”, celebrou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), responsável por desenvolver o Casa Legal na capital baiana, mais de 8 mil imóveis localizados na região do Novo Mané Dendê (Subúrbio), Nova Constituinte e Pau da Lima devem ter o processo de regularização iniciado ainda no segundo semestre deste ano.
