Teve início nesta segunda-feira (15), no campus Paralela da Unijorge, o mutirão de atendimento gratuito voltado para microempreendedores individuais (MEIs). A ação segue até o dia 25 de setembro, de segunda a quinta-feira, das 15h00 às 19h00, e oferece orientação sobre formalização, organização e regularização de negócios.
No local é possível resolver serviços como abertura e baixa de MEI, emissão do comprovante de condição de microempreendedor individual, regularização de CNPJ, consulta de CPF junto à Receita Federal e parcelamento de débitos. Também é possível gerar a guia DAS-MEI pelo celular, recuperar e elevar o nível da conta Gov.br, além de receber orientações sobre declaração anual de faturamento em atraso e dicas de gestão financeira.
Os atendimentos são realizados por estudantes e professores de Ciências Contábeis da instituição, com supervisão do coordenador do curso, professor Adriano Araújo. As vagas são limitadas por dia, com distribuição de senhas no próprio campus.
O mutirão acontece em meio a um alerta da Receita Federal, que enviou em agosto quase 1,8 milhão de termos de exclusão do Simples Nacional a contribuintes com débitos. Na Bahia, 40,5 mil MEIs foram notificados, somando mais de R$99 milhões em dívidas. Quem não regularizar a situação até dezembro será excluído do regime a partir de janeiro de 2026, com perda automática do enquadramento como MEI.
“O mutirão garante a regularização das dívidas dos contribuintes MEI, por meio de parcelamentos junto à Receita Federal, preservando benefícios como auxílio-doença e auxílio-maternidade. Além disso, permite verificar se o CPF está inscrito na Dívida Ativa da União, o que pode gerar restrições financeiras, bloqueio de contas e até perda de bens em leilões”, destacou.
O professor ressalta ainda que a regularização é essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios:
“Sem o CNPJ do MEI, o contribuinte não consegue participar de licitações ou contratos formais, perde a possibilidade de emitir notas fiscais e fica impedido de acessar linhas de crédito específicas. Regularizar as dívidas preserva os benefícios previdenciários, evita problemas legais e garante credibilidade ao empreendimento”, completou
