A Prefeitura de Salvador vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo por ônibus e ao subsistema de transporte complementar do município. O veto atinge especificamente uma emenda apresentada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que previa a isenção de multas administrativas para as empresas que integram o sistema de transporte.
O tema foi discutido na 69ª sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS), realizada na tarde desta segunda-feira (20). O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), comentou a decisão do Executivo e sinalizou que deve se posicionar contra o veto.
“Foi a emenda do vereador Hélio Ferreira que foi vetada. É um benefício que ele daria às empresas, a todas elas que participam do sistema, em que as multas administrativas até um certo valor fossem retiradas, fossem isentadas. O prefeito achou melhor que fosse vetado, mas é algo a ser discutido na Câmara”, afirmou Muniz.
O presidente também antecipou sua posição caso tenha condições de votar. “Um exemplo que eu vou dar aqui a você, se eu tiver condições de votar, eu votarei contra o veto”, completou.
A proposta original, aprovada no mês passado, prevê o repasse de recursos públicos para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte, diante da queda de arrecadação e aumento dos custos operacionais. Com o veto parcial, caberá ao Legislativo municipal decidir se mantém ou derruba a decisão do prefeito.
