A Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento (Embasa) est\u00e1 sob o olhar do Judici\u00e1rio da Bahia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para investigar a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos na Empresa com “descontrole do quadro de pessoal” e “nomea\u00e7\u00f5es para atender interesses pessoais”.<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, obtidas, \u00e9 poss\u00edvel ver que o Minist\u00e9rio P\u00fablico baiano indicou que, al\u00e9m de criar cargos sem ter compet\u00eancia para tanto, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Embasa criou cargos que sequer existem no Plano de Cargos, Sal\u00e1rios e Carreira da empresa. “Consequ\u00eancia disso \u00e9 que esses postos de trabalho n\u00e3o t\u00eam suas atribui\u00e7\u00f5es formalmente definidas, conforme deveria se dar, pelo estatuto da empresa ou pelo Plano de Cargos, Sal\u00e1rios e Carreira. Existe, portanto, opacidade e, por conseguinte, falta de transpar\u00eancia na identifica\u00e7\u00e3o de quais s\u00e3o, concretamente, as tarefas que competem aos Assessores Especiais”, apontou.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n
“Note-se que a cria\u00e7\u00e3o de cargos e empregos p\u00fablicos n\u00e3o pode se dar de maneira aleat\u00f3ria e desregrada: o acesso a postos de trabalho em entes p\u00fablicos, seja da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta, deve privilegiar a economicidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, de forma a n\u00e3o se inchar a m\u00e1quina estatal, sem que haja necessidade efetiva e comprovada da m\u00e3o de obra. Por sua vez, essa necessidade apenas pode ser aferida pelo \u00f3rg\u00e3o competente, ao qual compete a cria\u00e7\u00e3o dos cargos e a defini\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es. Quando o \u00f3rg\u00e3o interno que det\u00e9m compet\u00eancia para essa an\u00e1lise \u00e9 usurpado dessa miss\u00e3o e quando o outro \u00f3rg\u00e3o que avocou para si a compet\u00eancia que n\u00e3o lhe cabe se julga em condi\u00e7\u00f5es de criar quantos e quais cargos que lhe aprouver, as diretrizes expostas no par\u00e1grafo acima s\u00e3o frontalmente descumpridas”, disse o MP na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas irregularidades apontadas pelo MP, foi identificado, nos contracheques enviados, o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o denominada \u201csobreaviso de celular”. O MP aponta que os Assessores Especiais n\u00e3o se enquadram dentro do grupo de servidores e de atividades relativamente aos quais \u00e9 poss\u00edvel o pagamento de verba correspondente ao sobreaviso. “Por essa raz\u00e3o, os pagamentos s\u00e3o indevidos, violando as regras de governan\u00e7a da empresa e, por conseguinte, a Lei das Estatais”, completa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em dois casos apontados pelo MP, valores entre R$ 4.738,50 e R$ 7.182,90 foram pagos na modalidade apontada, com sal\u00e1rios que ultrapassavam a casa dos R$ 21 mil reais na fun\u00e7\u00e3o revelada na a\u00e7\u00e3o civil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O MP pediu que a Justi\u00e7a determine a suspens\u00e3o de todas as nomea\u00e7\u00f5es de Assessores Especiais cujos cargos tenham sido criados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e proibir a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos de Assessor Especial ou o seu provimento por ato de \u00f3rg\u00e3o diverso da Diretoria Administrativa, al\u00e9m de suspender o pagamento aos Assessores Especiais de verba por uso de celular em sobreaviso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Uma multa foi estabelecida para o descumprimento dos pedidos, com di\u00e1ria n\u00e3o inferior a R$ 5.000,00 pelo descumprimento de cada uma das determina\u00e7\u00f5es contidas na eventual decis\u00e3o. O presidente da Embasa, Leonardo G\u00f3es, foi notificado atrav\u00e9s de um of\u00edcio sobre as eventuais irregularidades, por\u00e9m n\u00e3o respondeu a interpela\u00e7\u00e3o do MP.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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