Mais de 2.700 baianos optaram por mudar seu nome diretamente no Cart\u00f3rio de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. Os dados divulgados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam um total de 2.787 altera\u00e7\u00f5es de prenome realizadas no per\u00edodo na Bahia, o que corresponde a uma m\u00e9dia de 697 mudan\u00e7as por ano.<\/p>\n
A novidade, introduzida pela Lei Federal n\u00ba 14.382\/22, em julho de 2022, trouxe uma mudan\u00e7a significativa no ordenamento jur\u00eddico brasileiro ao permitir que qualquer cidad\u00e3o maior de 18 anos possa alterar seu nome sem apresentar justificativa ou ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Basta comparecer a um Cart\u00f3rio de Registro Civil com os documentos pessoais (RG e CPF), respeitando os crit\u00e9rios legais previstos.<\/p>\n
\u201cA possibilidade de mudan\u00e7a de nome diretamente em Cart\u00f3rio representa um avan\u00e7o importante na garantia da autonomia individual e na consolida\u00e7\u00e3o do Registro Civil como instrumento de cidadania. Esses dados refletem n\u00e3o apenas a efic\u00e1cia da nova legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os extrajudiciais como alternativa segura, c\u00e9lere e acess\u00edvel para a solu\u00e7\u00e3o de demandas pessoais sens\u00edveis\u201d, afirma Daniel Sampaio, presidente da Anoreg\/BA.<\/p>\n
Entre os estados que mais registraram altera\u00e7\u00f5es de nome desde 2022 est\u00e3o S\u00e3o Paulo (6.950), Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paran\u00e1 (2.675), Pernambuco (1.503), Cear\u00e1 (1.422), Maranh\u00e3o (1.402), Santa Catarina (1.155), Rio Grande do Sul (985) e Goi\u00e1s (942). Na outra ponta, os estados com menor n\u00famero de altera\u00e7\u00f5es foram Roraima (37), Amap\u00e1 (79) e Acre (114).<\/p>\n
Novas regras<\/strong><\/p>\n A Lei Federal n\u00ba 14.382\/22 trouxe novas regras que facilitaram as mudan\u00e7as de sobrenomes, abrindo-se a possibilidade de inclus\u00e3o de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, assim como a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de sobrenome em raz\u00e3o do casamento ou do div\u00f3rcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da altera\u00e7\u00e3o do sobrenome dos pais.<\/p>\n O procedimento \u00e9 regulamentado nacionalmente, com valores tabelados por lei em cada um dos Estados, e ap\u00f3s a mudan\u00e7a o Cart\u00f3rio comunica automaticamente a altera\u00e7\u00e3o aos principais \u00f3rg\u00e3os emissores (como CPF, RG, passaporte e Justi\u00e7a Eleitoral).<\/p>\n Para realizar o ato diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado, maior de 18 anos, compare\u00e7a a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor do ato \u00e9 o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federa\u00e7\u00e3o. Caso a pessoa queira voltar atr\u00e1s na mudan\u00e7a, dever\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n Nome do rec\u00e9m-nascido<\/strong><\/p>\n A lei tamb\u00e9m inovou ao permitir a mudan\u00e7a de nome de rec\u00e9m-nascido em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro, no caso de n\u00e3o ter havido consenso entre os pais sobre como a crian\u00e7a vai chamar. Esta inova\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil no possibilita a corre\u00e7\u00e3o de muitos casos em que a m\u00e3e est\u00e1 impossibilitada de comparecer ao cart\u00f3rio em raz\u00e3o do parto e o pai ou declarante registra a crian\u00e7a com um nome diferente do combinado.<\/p>\n Para realizar a altera\u00e7\u00e3o do nome e do sobrenome do rec\u00e9m-nascido \u00e9 necess\u00e1rio que os pais estejam em consenso, apresentem a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea e os documentos pessoais (CPF e RG). Se n\u00e3o houver consenso entre os pais, o caso dever\u00e1 ser encaminhado pelo Cart\u00f3rio ao juiz competente para a decis\u00e3o.<\/p>\n Sobre a Anoreg\/BA<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores da Bahia (Anoreg\/BA) \u00e9 a \u00fanica entidade no estado reconhecida pelos poderes constitu\u00eddos como leg\u00edtima para representar os titulares de servi\u00e7os notariais e de registro da Bahia em qualquer inst\u00e2ncia ou tribunal. A entidade atua em harmonia e coopera\u00e7\u00e3o direta com associa\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres, especialmente com os Institutos Membros e Sindicatos que representam as diversas especialidades.<\/p>\n A Anoreg\/BA congrega todos os cart\u00f3rios do estado da Bahia. Suas atividades t\u00eam como objetivo garantir a autenticidade, a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia de todos os atos jur\u00eddicos. Em \u00e2mbito nacional, a entidade \u00e9 reconhecida pelos poderes constitu\u00eddos como leg\u00edtima para representar todas as especialidades em qualquer inst\u00e2ncia ou tribunal, promovendo harmonia e coopera\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 feita por meio das contribui\u00e7\u00f5es de seus associados e membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 2.700 baianos optaram por mudar seu nome diretamente no Cart\u00f3rio de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. 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