Os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, poder\u00e3o recorrer aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor de estados e munic\u00edpios a fim de negociar suas d\u00edvidas, a partir desta segunda-feira (24).
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Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e batizado de Renegocia!, o mutir\u00e3o nacional se estender\u00e1 at\u00e9 o dia 11 de agosto. A iniciativa visa auxiliar os cidad\u00e3os em dificuldades financeiras antes que suas d\u00edvidas superem suas capacidades de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos come\u00e7ando hoje [segunda-feira] o mutir\u00e3o de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas\u201d, anunciou o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, ao participar da coletiva de imprensa sobre a opera\u00e7\u00e3o que a Pol\u00edcia Federal (PF) deflagrou esta manh\u00e3, no Rio de Janeiro, para deter o ex-bombeiro Maxwell Sim\u00f5es Corr\u00eaa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 14 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n\n\n\n
\u201cImportante frisar que temos a participa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais [no Renegocia!]. Este mutir\u00e3o \u00e9 importante e se estender\u00e1 pelas pr\u00f3ximas semanas\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
O mutir\u00e3o nacional para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas acontece pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s o governo federal lan\u00e7ar o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em junho, o Pal\u00e1cio do Planalto editou o Decreto 11.567\/2023, elevando de R$ 303 para R$ 600 a quantia m\u00ednima da renda de qualquer cidad\u00e3o brasileiro que deve ser preservada em caso de negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas atrasadas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil s\u00e3o a\u00e7\u00f5es complementares. A diferen\u00e7a entre as duas a\u00e7\u00f5es \u00e9 que no Renegocia! n\u00e3o h\u00e1 um valor limite para a d\u00edvida e nem restri\u00e7\u00e3o de renda dos consumidores que queiram negociar n\u00e3o s\u00f3 d\u00edvidas banc\u00e1rias, mas tamb\u00e9m com lojas e servi\u00e7os como \u00e1gua e luz. Ficam de fora do programa apenas as d\u00edvidas com pens\u00e3o aliment\u00edcia, cr\u00e9dito rural e imobili\u00e1rio, que n\u00e3o podem ser repactuadas.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no Desenrola Brasil, foram definidas duas faixas de ades\u00e3o ao programa. A faixa 1 \u00e9 para quem tem renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Para esse grupo, a d\u00edvida n\u00e3o pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de at\u00e9 R$ 20 mil, e que podem quitar as d\u00edvidas de forma parcelada, a partir de 12 presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de promover a media\u00e7\u00e3o entre credores e devedores, a Senacon tamb\u00e9m promove educa\u00e7\u00e3o financeira e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o consumo de cr\u00e9dito respons\u00e1vel. O objetivo \u00e9 incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finan\u00e7as pessoais e adotarem pr\u00e1ticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.<\/p>\n\n\n\n
A Senacon j\u00e1 disp\u00f5e de um canal dedicado a fornecer informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas pr\u00e1ticas para evitar e superar essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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