A Prefeitura de Salvador vai destinar R$ 25,1 milh\u00f5es ao Programa Bolsa de Estudo (PBE) em 2027. A iniciativa oferece aux\u00edlio para custear parte das mensalidades escolares de filhos dependentes de servidores estatut\u00e1rios e empregados p\u00fablicos municipais ativos. As regras para a sele\u00e7\u00e3o foram estabelecidas em edital da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o (Semge) publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta segunda-feira (9).<\/p>\n
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O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido a estudantes matriculados em escolas particulares credenciadas no programa, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, desde que os cursos sejam oferecidos em turno \u00fanico. A cobertura varia de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do servidor e pode chegar a 90% do valor da mensalidade.<\/p>\n
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Pelas regras, servidores com m\u00e9dia salarial de at\u00e9 R$ 2.513,80 ter\u00e3o direito ao maior percentual de custeio. Para quem recebe entre R$ 2.513,81 e R$ 5.027,60, o aux\u00edlio ser\u00e1 de 80%. A partir dessa faixa, os percentuais diminuem progressivamente: 70% para remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 6.284,51; 60% at\u00e9 R$ 7.541,41; 50% at\u00e9 R$ 8.798,31; e 40% para rendimentos acima desse limite.<\/p>\n
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Para ter acesso ao programa, a institui\u00e7\u00e3o de ensino dever\u00e1 oferecer desconto pr\u00f3prio de pelo menos 15% sobre a mensalidade. O aux\u00edlio n\u00e3o contempla despesas com material escolar, fardamento, atividades complementares, taxas extras, recupera\u00e7\u00e3o ou provas de segunda chamada. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o aceitas matr\u00edculas em regime de tempo integral.<\/p>\n
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Or\u00e7amento reservado para educa\u00e7\u00e3o especial<\/p>\n
O edital prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 5% dos recursos do programa, cerca de R$ 1,25 milh\u00e3o, para servidores que tenham filhos enquadrados no P\u00fablico-Alvo da Educa\u00e7\u00e3o Especial (PAEE). Para disputar essa parcela, ser\u00e1 necess\u00e1rio indicar a condi\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o e apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n
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Os respons\u00e1veis que concorrerem \u00e0 reserva tamb\u00e9m participar\u00e3o da ampla concorr\u00eancia, seguindo os crit\u00e9rios gerais de classifica\u00e7\u00e3o. Caso o valor reservado n\u00e3o seja utilizado integralmente, o saldo poder\u00e1 ser redistribu\u00eddo entre os demais candidatos.<\/p>\n
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Como participar<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es para a primeira fase come\u00e7am nesta ter\u00e7a-feira (10) e seguem at\u00e9 as 17h do dia 17 de novembro. O procedimento ser\u00e1 feito exclusivamente pela internet, na \u00e1rea do Programa Bolsa de Estudo no portal da Semge, com acesso pelo Portal do Servidor.<\/p>\n
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Antes de se inscrever, o servidor dever\u00e1 conferir seus dados cadastrais e verificar se os dependentes est\u00e3o devidamente registrados no Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Pessoas (SIGP), com a finalidade espec\u00edfica de participa\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\n
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A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida em duas fases. Na primeira, a prefeitura avaliar\u00e1 os dados funcionais do requerente e as informa\u00e7\u00f5es dos dependentes. A classifica\u00e7\u00e3o considerar\u00e1 a m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o e da carga hor\u00e1ria entre novembro de 2025 e outubro de 2026, al\u00e9m do n\u00famero de filhos cadastrados no sistema e do tempo de servi\u00e7o prestado ao munic\u00edpio.<\/p>\n
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O c\u00e1lculo resulta no chamado Fator de Classifica\u00e7\u00e3o (FC). Quanto menor o \u00edndice, melhor a posi\u00e7\u00e3o do candidato. Em caso de empate e indisponibilidade de recursos, ser\u00e3o considerados, nesta ordem, o maior tempo de servi\u00e7o, a maior idade do servidor e o dependente matriculado no grupo ou ano mais avan\u00e7ado.<\/p>\n
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N\u00e3o poder\u00e3o concorrer servidores em licen\u00e7a para tratar de interesses particulares, cedidos a outros entes federativos ou com contrato suspenso. A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a ocupantes exclusivamente de cargos comissionados sem v\u00ednculo efetivo, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e inativos, observadas as exce\u00e7\u00f5es previstas no edital.<\/p>\n
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Datas do processo seletivo<\/p>\n
O resultado provis\u00f3rio da primeira fase est\u00e1 previsto para 11 de dezembro de 2026. J\u00e1 a lista definitiva dever\u00e1 ser divulgada em 21 de dezembro.<\/p>\n
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Os servidores classificados ser\u00e3o convocados para a segunda etapa, quando dever\u00e3o informar os dados da matr\u00edcula dos dependentes em institui\u00e7\u00f5es credenciadas e apresentar o atestado escolar. O prazo para essa fase vai de 11 a 18 de janeiro de 2027.<\/p>\n
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A divulga\u00e7\u00e3o do resultado final dos contemplados est\u00e1 programada para 28 de janeiro. A classifica\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o assegura automaticamente o recebimento do aux\u00edlio: a concess\u00e3o depender\u00e1 da disponibilidade de recursos, do cumprimento das exig\u00eancias e da margem consign\u00e1vel do servidor para arcar com a parte da mensalidade que n\u00e3o ser\u00e1 coberta pelo programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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