Os munic\u00edpios baianos recebem, no pr\u00f3ximo dia 5 de setembro, a terceira parcela dos valores para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sofridas durante a vig\u00eancia da Lei Complementar 194\/22, do governo federal, que reduziu as al\u00edquotas do imposto estadual sobre os combust\u00edveis a partir de agosto do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
A parcela de agosto\/23, que ser\u00e1 repassada este m\u00eas (setembro), soma entre os 417 munic\u00edpios o total de R$ 7,3 milh\u00f5es. A f\u00f3rmula de compensa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no pacto firmado, em mar\u00e7o deste ano, entre a Uni\u00e3o, os estados e o Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
O acordo \u00e9 resultado da a\u00e7\u00e3o movida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ficaram comprovados os danos causados pela LC 194\/22 para as gest\u00f5es estaduais e municipais e foi cobrado o ressarcimento dos valores perdidos.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Financeira da Sefaz-BA, Humberto Novais pontuou que o repasse para os munic\u00edpios segue as normas de c\u00e1lculo sobre \u00edndices arrecadados com o ICMS e se soma aos demais repasses do estado aos cofres municipais neste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Ele destacou que no total a Bahia vai receber R$ 1.066 bilh\u00e3o, dos quais 25% devem chegar em 2023, 50% no pr\u00f3ximo ano e o restante em 2025. Do valor recebido pelo estado referente a esta compensa\u00e7\u00e3o, R$ 266,5 milh\u00f5es ser\u00e3o repassados aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A primeira parcela federal decorrente da a\u00e7\u00e3o no STF aconteceu no final de junho e foi repassada no in\u00edcio de julho. A segunda foi encaminhada para os munic\u00edpios no in\u00edcio de agosto, somando R$ 7.237 milh\u00f5es. Deste valor, Salvador teve a maior participa\u00e7\u00e3o recebendo R$ 719,7 mil.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia Cama\u00e7ari, com R$ 509,5 mil ficou em segundo lugar, seguido de S\u00e3o Francisco do Conde com R$ 478,9 mil, Feira de Santana\u00a0 com R$ 286,5 mil e Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, com R$ 226,6 mil.<\/p>\n\n\n\n
Em sexto lugar, entre os dez munic\u00edpios que receberam as maiores parcelas, ficou Candeias, com R$ 193,5 mil, seguido de S\u00e3o Desid\u00e9rio (R$ 191,1 mil), Sim\u00f5es Filho (R$ 162,9 mil), Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil) e Vit\u00f3ria da Conquista (R$ 134,2 mil).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio municipal da Fazenda de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, Divino Gustavo Farias, a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 justa e ter\u00e1 impacto positivo nas pol\u00edticas p\u00fablicas que est\u00e3o em andamento na cidade. Situado no extremo oeste, o munic\u00edpio de destaca principalmente pelo crescimento do agroneg\u00f3cio regional.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um valor que o munic\u00edpio tinha a receber, ou seja, um valor compensat\u00f3rio. Todo recurso \u00e9 bem-vindo e a justi\u00e7a foi feita nesse caso para Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es. Estes valores, os quais j\u00e1 foram recebidas duas parcelas, est\u00e3o sendo investidos em melhorias para a popula\u00e7\u00e3o, principalmente nos setores de seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) afirmou que \u201cnesse momento de crise financeira todo esfor\u00e7o por recursos \u00e9 bem-vindo. Os munic\u00edpios t\u00eam direito e, apesar de em sua maioria n\u00e3o representar um volume expressivo, o valor do repasse ser\u00e1 importante para recompor as perdas e evitar d\u00e9ficit nas contas das prefeituras\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ATarde <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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