O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou ao munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa, na regi\u00e3o do Velho Chico, a imediata suspens\u00e3o de licen\u00e7a ambiental concedida \u00e0 empresa Mini Solares do Brasil para a gera\u00e7\u00e3o de energia solar em \u00e1rea sobreposta a terras reivindicadas por comunidades quilombolas da regi\u00e3o. De acordo com o documento, a medida deve vigorar at\u00e9 que seja assegurada a consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos tradicionais impactados pelo empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o do Complexo Fotovoltaico Bom Jesus da Lapa foi expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2022, com validade de tr\u00eas anos. A \u00e1rea licenciada coincide com territ\u00f3rio tradicionalmente ocupado por remanescentes do quilombo de Barrinha, conforme atestou relat\u00f3rio elaborado pela Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) da Bahia. O documento identificou, registrou e demarcou a \u00e1rea requerida pela comunidade. Ainda assim, a popula\u00e7\u00e3o foi desconsiderada no processo de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF destaca que o direito dos povos tradicionais \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada sobre quaisquer atos ou empreendimentos que os afetem, direta ou indiretamente, est\u00e1 assegurada em normas e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Entre eles, a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e diversos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n\n\n\n
A necessidade de participa\u00e7\u00e3o e de considera\u00e7\u00e3o efetiva dos pontos de vista de povos e comunidades tradicionais em medidas que os afetem tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a exemplo da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040\/2007) e da Resolu\u00e7\u00e3o 230\/2021 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O procurador da Rep\u00fablica Marcos Andre Carneiro Silva esclarece ainda que a consulta pr\u00e9via, livre e informada n\u00e3o se esgota em uma ou algumas reuni\u00f5es pontuais, tampouco se confunde com audi\u00eancia p\u00fablica. Segundo ele, \u201ctrata-se de um processo de di\u00e1logo intercultural, que possui diversas fases e reuni\u00f5es com objetivos espec\u00edficos e que dependem das particularidades de cada circunst\u00e2ncia, povo e projeto em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O MPF tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o imediata de licenciamentos eventualmente concedidos para atividades, empreendimentos ou constru\u00e7\u00f5es realizadas nos per\u00edmetros indicados no relat\u00f3rio da SPU sem o respeito ao direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada aos povos afetados. Requer ainda que n\u00e3o sejam autorizados projetos que venham a descaracterizar o territ\u00f3rio tradicionalmente ocupado pela comunidade quilombola de Barrinha, sejam p\u00fablicos ou particulares.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa tem 30 dias para responder \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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