Um relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) obtido pela CNN aponta que o governo pode cumprir os pisos constitucionais da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o somente a partir de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O parecer \u00e9 uma resposta a consulta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contribuiria com os esfor\u00e7os do Executivo para ajustar o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Parte das justificativas do governo para n\u00e3o cumprir a regra \u00e9 o seu impacto nas contas p\u00fablicas. Caso respeitado o piso, haveria gasto extra de R$ 20 bilh\u00f5es, o que \u2014 segundo membros do governo \u2014 poderia causar um \u201cshutdown\u201d em parte das pastas.<\/p>\n\n\n\n
O problema surgiu para o governo com a san\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal, em agosto deste ano. A regra derrubou o antigo teto de gastos, que anulava o trecho constitucional que prev\u00ea destina\u00e7\u00e3o de 15% das receitas da Uni\u00e3o para a Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMudan\u00e7as nas aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos exigidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal decorrentes de altera\u00e7\u00f5es do texto constitucional n\u00e3o retroagem, salvo quando houver expressa cl\u00e1usula de vig\u00eancia em sentido diverso, devendo ser aplicadas somente a partir do or\u00e7amento seguinte\u201d, diz o parecer.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio da Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal do TCU foi entregue ao relator do processo na Corte, Augusto Nardes. Ap\u00f3s o ministro apresentar seu parecer, a decis\u00e3o vai ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou em evento na \u00faltima quinta-feira (5) que a consulta do Minist\u00e9rio da Fazenda deve ser avaliada no dia 20 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Na pe\u00e7a, a \u00e1rea t\u00e9cnica destaca que a obrigatoriedade para o piso \u201cmexeria com todo o complexo or\u00e7ament\u00e1rio\u201d. Com isso \u201ctoda a aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deveria ser repensada e as prioridades reavaliadas, pois as fatias do or\u00e7amento j\u00e1 n\u00e3o seriam as mesmas de antes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDados esses impactos, a acomoda\u00e7\u00e3o de um novo m\u00ednimo constitucional possui um l\u00f3cus e um momento espec\u00edficos para ser viabilizada: a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\u201d, expressa.<\/p>\n\n\n\n
Projeto aprovado no Senado mexe em piso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Senado aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que permite que o governo pague os pisos com base na receita estimada pelo Or\u00e7amento de 2023. A cifra prevista na pe\u00e7a est\u00e1 abaixo da realizada.<\/p>\n\n\n\n Enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, a regra que consta no projeto resultaria em gasto adicional de R$ 5 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos do governo. A despesa extra \u00e9 menor que a projetada inicialmente (R$ 20 bilh\u00f5es), mas o governo tenta evit\u00e1-la no TCU.<\/p>\n\n\n\n Com isso, h\u00e1 tr\u00eas cen\u00e1rios poss\u00edveis: n\u00e3o cumprimento do piso, com impacto fiscal zero; cumprimento do piso com base na Receita Corrente Liquida (RCL) prevista, com impacto de R$ 5 bilh\u00f5es; e cumprimento com base na receita efetivamente realizada, com impacto de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU pontua que \u201cas regras de m\u00ednimos constitucionais imp\u00f5em, como a pr\u00f3pria nomenclatura diz, valores m\u00ednimos a serem aplicados\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que n\u00e3o impede que o Poder Executivo, se as circunst\u00e2ncias assim o permitirem, possa aplicar valores superiores \u00e0queles exig\u00edveis\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n Fonte: CNN Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) obtido pela CNN aponta que o governo pode cumprir os pisos constitucionais da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o somente a partir de 2024. O parecer \u00e9 uma resposta a consulta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contribuiria com os esfor\u00e7os do Executivo para ajustar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5036,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[94],"tags":[],"class_list":["post-5035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5035"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5037,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5035\/revisions\/5037"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}