O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, convidou o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, para conversa sobre como o Poder Judici\u00e1rio e o Poder Executivo podem atuar em harmonia para aprimorar o sistema prisional a fim de efetivar a decis\u00e3o do STF na ADPF 347. <\/p>\n\n\n\n
No julgamento da ADPF 347, o Supremo reconheceu a viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos humanos nos pres\u00eddios brasileiros e deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de interven\u00e7\u00e3o para resolver a situa\u00e7\u00e3o, com diretrizes para reduzir a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, o n\u00famero de presos provis\u00f3rios e a perman\u00eancia em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Justi\u00e7a entregou ao presidente do STF dados atualizados sobre a aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento na \u00e1rea. No encontro desta quinta-feira (19) no tribunal, os dois conversaram sobre alguns aspectos da concretiza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo, em um ambiente construtivo e colaborativo.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Corte afirmou que o CNJ trabalhar\u00e1 em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na elabora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para o sistema carcer\u00e1rio. \u201cFoi uma reuni\u00e3o em que n\u00f3s deixamos claro que n\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria do Supremo em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo. Antes pelo contr\u00e1rio, \u00e9 um projeto comum que n\u00f3s vamos procurar desenvolver melhoria do sistema carcer\u00e1rio\u201d, declarou Barroso. Disse ainda que melhorar o sistema carcer\u00e1rio \u00e9 melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica da sociedade, na medida em que o sistema carcer\u00e1rio realimenta a criminalidade e a viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Por parte do Minist\u00e9rio, o plano ficar\u00e1 a cargo de Rafael Velasco, Secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais. No CNJ, o tema ser\u00e1 acompanhado pelo juiz Lu\u00eds Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e do Sistema Socioeducativo (DMF\/CNJ).<\/p>\n\n\n\n
Representantes do CNJ e do governo federal definiram que atuar\u00e3o juntos para assegurar medidas que garantam os direitos humanos dos presos ao mesmo tempo que a seguran\u00e7a p\u00fablica seja assegurada. <\/p>\n\n\n\n
Falaram ainda sobre a necessidade de esclarecimento \u00e0 sociedade de que o ambiente desumano do sistema carcer\u00e1rio realimenta a criminalidade e amplia a viol\u00eancia no pa\u00eds. E que, portanto, melhorar o sistema prisional justifica-se n\u00e3o apenas pela necessidade de assegurar a dignidade dos presos, mas tamb\u00e9m para garantir a prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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