O Congresso Nacional dever\u00e1 votar nos \u00faltimos dias de novembro a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico de 2024. Entre diferentes normas e princ\u00edpios para o futuro or\u00e7amento, a LDO fixa o n\u00edvel de equil\u00edbrio fiscal entre receitas e despesas previstas.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos dispon\u00edveis na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal empataria com o total de gastos e investimentos no mesmo valor: R$ 5,391 trilh\u00f5es. Nesta semana, por\u00e9m, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que \u201ch\u00e1 eros\u00e3o de tributos\u201d, por causa do abatimento sobre a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e em raz\u00e3o de as empresas estarem retirando da da base de c\u00e1lculo do PIS\/Confins o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n
Admitido o problema, Haddad afirmou que o governo federal vai \u201cbuscar o equil\u00edbrio fiscal de todas as formas justas e necess\u00e1rias para que se tenha um pa\u00eds melhor.\u201d A despeito das explica\u00e7\u00f5es dadas e de compromissos reafirmados pelo ministro, h\u00e1 forte expectativa no mercado financeiro para saber se os gastos no ano que vem de fato estar\u00e3o cobertos pela arrecada\u00e7\u00e3o a ser apurada, ou se haver\u00e1 d\u00e9ficit. E, se houver d\u00e9ficit, qual ser\u00e1 a propor\u00e7\u00e3o: 0,25% ou 0,5%.<\/p>\n\n\n\n
Para o professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, que estuda efeitos da pol\u00edtica fiscal nos direitos sociais, \u201ch\u00e1 uma certa celeuma do mercado\u201d, em torno da previs\u00e3o. \u201cO d\u00e9ficit ser zero ou ser 0,5% n\u00e3o faz diferen\u00e7a alguma em termos de varia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida [p\u00fablica]. O impacto \u00e9 muito pequeno. A d\u00edvida tem uma din\u00e2mica que depende de v\u00e1rios fatores. \u201c <\/p>\n\n\n\n
\u201cA narrativa predominante, que aparece o tempo todo na m\u00eddia, vocalizada por economistas de mercado, trata a quest\u00e3o fiscal como caminho para reformas mais profundas de constrangimento do gasto p\u00fablico. H\u00e1 uma ideia, desde 2015, de que \u00e9 preciso cortar gastos p\u00fablicos, e o resultado fiscal \u00e9 usado como instrumento para esse constrangimento\u201d, pondera Rossi.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do professor, a economia do pa\u00eds n\u00e3o corre riscos e eventuais impactos ser\u00e3o \u201csimb\u00f3licos\u201d e \u201crestritos a situa\u00e7\u00f5es de curto prazo\u201d. Segundo Rossi, as vari\u00e1veis fiscais s\u00e3o fundamentais no m\u00e9dio e no longo prazos, mas n\u00e3o adianta buscar estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit gerando corte de gastos que, por sua vez, geram desemprego e queda do crescimento. H\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o entre gasto p\u00fablico e crescimento que deve ser considerada na hora da defini\u00e7\u00e3o das vari\u00e1veis fiscais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Sem insolv\u00eancia<\/strong> Para ele, o pa\u00eds necessita de mais investimentos para ter maior crescimento econ\u00f4mico, que inclusive potencializa a arrecada\u00e7\u00e3o e cria melhores condi\u00e7\u00f5es para o equil\u00edbrio fiscal. \u201cO que \u00e9 preciso \u00e9 definir o que se quer de mudan\u00e7a, o que se quer em termos de gasto p\u00fablico e, a partir disso, definir quais s\u00e3o as vari\u00e1veis do lado fiscal, receita e despesa, e como construir resultados e metas fiscais para viabilizar esse projeto de pa\u00eds.\u201d <\/p>\n\n\n\n O economista prop\u00f5e a investidores, ao governo e \u00e0 sociedade discutir novas agendas. \u201cEm vez de discutir a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, as mudan\u00e7as na economia brasileira, ou seja, o desenvolvimento econ\u00f4mico, estamos discutindo uma vari\u00e1vel fiscal cuja import\u00e2ncia \u00e9 dif\u00edcil discernir no debate p\u00fablico. Eu diria que essa import\u00e2ncia \u00e9 superdimensionada no debate p\u00fablico.\u201d<\/p>\n\n\n\n D\u00edvida em queda<\/strong> A d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 contra\u00edda pelo governo para financiar gastos n\u00e3o cobertos com a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. Quando precisa de recursos, o Tesouro Nacional emite pap\u00e9is, promiss\u00f3rias, b\u00f4nus rotativos, ap\u00f3lices para tomar empr\u00e9stimos e remunera os investidores, conforme prazo de pagamento e volume de dinheiro levantado. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional dever\u00e1 votar nos \u00faltimos dias de novembro a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico de 2024. Entre diferentes normas e princ\u00edpios para o futuro or\u00e7amento, a LDO fixa o n\u00edvel de equil\u00edbrio fiscal entre receitas e despesas previstas. Inicialmente, o projeto da LDO […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5694,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-5693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5695,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5693\/revisions\/5695"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/salvadoracontece.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
De acordo com Rossi, a d\u00edvida est\u00e1 sob controle, e o Estado seguir\u00e1 remunerando normalmente investimentos em t\u00edtulos p\u00fablicos. \u201cA insolv\u00eancia do setor p\u00fablico, dos t\u00edtulos p\u00fablicos, est\u00e1 totalmente fora do horizonte. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o nesse sentido para demandar d\u00e9ficit zero. O que fica no radar do mercado \u00e9 uma conven\u00e7\u00e3o de que as vari\u00e1veis fiscais geram impacto no mercado de curto prazo. Isso de fato se realiza quando a maioria dos agentes pensa dessa maneira.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Como reportado pela Ag\u00eancia Brasil, a D\u00edvida P\u00fablica Federal (DPF) est\u00e1 em queda. De acordo com o \u00faltimo resultado apresentado pelo Tesouro Nacional, o volume caiu para R$ 6,028 trilh\u00f5es em setembro, um recuo de 3,02% em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior <\/p>\n\n\n\n