O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (21) uma nova vers\u00e3o do seu parecer ao PL 3626\/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa, tamb\u00e9m chamadas de \u201cbets\u201d. As apostas poder\u00e3o ser feitas somente para \u201ceventos reais de tem\u00e1tica esportiva\u201d, segundo afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, o presidente da CAE, senador Vanderlan (GO) concedeu vista coletiva ao novo texto. Apesar de protestos de senadores de oposi\u00e7\u00e3o, que queriam um tempo maior para o per\u00edodo de vista, o presidente da CAE marcou sess\u00e3o para esta quarta (22), quando ser\u00e1 votado o projeto.<\/p>\n\n\n\n
Angelo Coronel admitiu em seu texto emendas apresentadas por membros da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), assim como algumas das mudan\u00e7as introduzidas na proposi\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Esporte. Em seu novo relat\u00f3rio, o senador Coronel \u00a0reduziu a al\u00edquota da tributa\u00e7\u00e3o federal sobre a receita bruta (chamada de GGR na sigla em ingl\u00eas) das empresas do setor de 18% para 12%.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota de 18% havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em setembro, de acordo com o relat\u00f3rio do deputado Afonso Viana (PSDB-BA). A al\u00edquota havia sido articulada pela equipe econ\u00f4mica junto ao relator, com objetivo de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para cumprir a meta fiscal de d\u00e9ficit zero em 2024.<\/p>\n\n\n\n
O senador baiano tamb\u00e9m prop\u00f4s cobrar 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos de apostadores, com uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para rendimentos de at\u00e9 2.112 reais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a efetivada pelo relator \u00e9 o aumento do prazo de dura\u00e7\u00e3o da outorga para as bets operarem, de tr\u00eas para cinco anos, e a possibilidade de cada CNPJ desenvolver at\u00e9 tr\u00eas em vez de s\u00f3 um. O valor da outorga a ser paga ao Minist\u00e9rio da Fazenda continuou fixado em R$ 30 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Angelo Coronel recusou no texto emenda aprovada pela Comiss\u00e3o de Esportes, para garantir que os permission\u00e1rios de loterias em todo o Brasil sejam autorizados a comercializar apostas de quota fixa tanto em meios f\u00edsicos como virtuais. A emenda aprovada previa que os lot\u00e9ricos pudessem operar as apostas sem precisar pagar a outorga de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es necess\u00e1ria para as empresas que pretendem receber a autoriza\u00e7\u00e3o do governo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Para o senador Angelo Coronel, as loterias n\u00e3o poderiam ser beneficiadas com a outorga enquanto empresas estariam pagando R$ 30 milh\u00f5es para serem autorizadas a atuar no setor. No seu parecer, o senador incluiu emenda para permitir que a Caixa Econ\u00f4mica estabele\u00e7a crit\u00e9rios para que os lot\u00e9ricos possam participar das apostas online de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra altera\u00e7\u00e3o realizada pela Comiss\u00e3o de Esportes tamb\u00e9m n\u00e3o foi admitida pelo senador Coronel em seu novo relat\u00f3rio. O senador do PSD da Bahia n\u00e3o inseriu no texto final a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade das casas de apostas em placas nos est\u00e1dios. O projeto seguir\u00e1 permitindo os an\u00fancios tanto nas arenas esportivas quanto o patroc\u00ednio nas camisas de clubes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Angelo Coronel inseriu ainda no seu texto a obrigatoriedade para que uma “bet” estrangeira tenha um s\u00f3cio brasileiro detentor de pelo menos 20% do capital social da empresa, para operar no Brasil. O texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Esporte do Senado, tamb\u00e9m com a previs\u00e3o de que esse tipo de aposta – fantasy sport – n\u00e3o se configura como explora\u00e7\u00e3o de modalidade lot\u00e9rica, com dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de tem\u00e1tica esportiva, como partidas de futebol e v\u00f4lei. O apostador ganha caso acerte alguma condi\u00e7\u00e3o do jogo ou o resultado final da partida. De acordo com texto, as apostas podem ser realizadas em meio f\u00edsico, pela compra de bilhetes impressos ou virtual, por meio de acesso a canais eletr\u00f4nicos, a depender da autoriza\u00e7\u00e3o que a empresa possui.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j\u00e1 agendou a vota\u00e7\u00e3o do projeto no Plen\u00e1rio assim que ele for aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos. Como o texto foi modificado, se o projeto for aprovado no Senado, ter\u00e1 que retornar \u00e0 C\u00e2mara para nova tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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