A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (5) a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ap\u00f3s a reabertura dos trabalhos, come\u00e7ando formalmente a 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura. A reuni\u00e3o foi comandada pela vice-presidente Z\u00e9 Raimundo Fontes (PT). O Regimento Interno prev\u00ea a composi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, pois os colegiados s\u00e3o extintos ao final de cada ano, mas como se trata de uma complicada negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, na pr\u00e1tica, o prazo \u00e9 dilatado, pois as lideran\u00e7as precisam definir internamente os nomes dos integrantes de cada uma das dez comiss\u00f5es permanentes e da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 atrav\u00e9s desses colegiados t\u00e9cnicos que os deputados examinam todos os projetos em tramita\u00e7\u00e3o antes da aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Ali realizam estudos, audi\u00eancias p\u00fablicas e debatem temas de interesse da sociedade, conforme afirmam a uma s\u00f3 voz os deputados da situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o. As comiss\u00f5es funcionam como elo direto do Parlamento com o povo baiano e \u00f3rg\u00e3os da sociedade. Dois ter\u00e7os dos seus membros podem convocar ou convidar agentes da administra\u00e7\u00e3o estadual, para debater assunto de sua compet\u00eancia. Os membros das comiss\u00f5es podem ir \u00e0s diversas regi\u00f5es do Estado para conhecer in loco <\/em>problemas.<\/p>\n\n\n\n PROPORCIONALIDADE<\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o dos membros em cada um dos 11 colegiados \u2013 dez permanentes e um especial \u2013 \u00e9 feita de acordo com a proporcionalidade partid\u00e1ria. As comiss\u00f5es s\u00e3o formadas por oito integrantes titulares e quatro suplentes, sendo a propor\u00e7\u00e3o de cinco do bloco governista, dois do bloco oposicionista e um do bloco independente. Entre os suplentes, duas vagas s\u00e3o da bancada do governo, ficando oposi\u00e7\u00e3o e independente com uma cadeira, cada.<\/p>\n\n\n\n As indica\u00e7\u00f5es dos membros s\u00e3o feitas pelos l\u00edderes dos blocos, dentro da proporcionalidade, e publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Legislativo. Depois, os integrantes de cada comiss\u00e3o se re\u00fanem, para eleger, pelo voto secreto, presidentes e vices (ainda dentro da proporcionalidade), definir data e hor\u00e1rio das reuni\u00f5es semanais \u2013 n\u00e3o coincidentes com o hor\u00e1rio de funcionamento ordin\u00e1rio do plen\u00e1rio \u2013 e tra\u00e7ar o cronograma de trabalho. O Regimento Interno prev\u00ea que essa escolha ocorra at\u00e9 seis dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos nomes dos integrantes de cada colegiado.<\/p>\n\n\n\n Caso se esgote o per\u00edodo previsto sem que as indica\u00e7\u00f5es estejam realizadas, por algum tipo de impasse de ordem pol\u00edtica, o plen\u00e1rio pode fazer as indica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00e3o secreta para cada colegiado, suprindo a representa\u00e7\u00e3o do partido eventualmente omisso preenchendo as vagas.<\/p>\n\n\n\n As comiss\u00f5es na Assembleia Legislativa s\u00e3o as seguintes: Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; Finan\u00e7as, Or\u00e7amento Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle; Agricultura e Pol\u00edtica Rural; Defesa do Consumidor e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho; Direitos Humanos e Seguran\u00e7a P\u00fablica; Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Ci\u00eancia e Tecnologia e Servi\u00e7o P\u00fablico; Infraestrutura, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo; Meio Ambiente, Seca e Recursos H\u00eddricos; Sa\u00fade e Saneamento; Direitos da Mulher. H\u00e1 ainda comiss\u00e3o especial de Desporto, Paradesporto e Lazer.<\/p>\n\n\n\n ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n Entre todas as dez comiss\u00f5es, a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, s\u00e3o consideradas as mais importantes, portanto, buscadas pelas lideran\u00e7as. As demais s\u00e3o essencialmente tem\u00e1ticas e a op\u00e7\u00e3o de cada partido ou bloco depende do foco do pr\u00f3prio deputado. A <\/strong>CCJ \u00e9 respons\u00e1vel pelo controle de constitucionalidade, cabendo a ela opinar em todas as proposi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m sobre o aspecto da legalidade e da t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 deste colegiado a atribui\u00e7\u00e3o de elaborar a reda\u00e7\u00e3o final dos projetos legislativos, na forma do Regimento Interno, devendo apreciar ainda o m\u00e9rito relativo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria e do Minist\u00e9rio P\u00fablico; os registros p\u00fablicos; a desapropria\u00e7\u00e3o de bens do dom\u00ednio estadual; e a licen\u00e7a do governador e do vice-governador para que se ausentem do pa\u00eds. J\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle compete a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Cabe-lhe ainda opinar em assuntos tribut\u00e1rios e or\u00e7ament\u00e1rios, abertura de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimo p\u00fablico e tomada de contas do governador; subs\u00eddios e ajuda de custo dos deputados, do governador, vice-governador e secret\u00e1rios de Estado; assim como todas as mat\u00e9rias que possam gerar obriga\u00e7\u00f5es financeiras ou patrimoniais para o Estado, seja para aumentar ou diminuir a receita ou a despesa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das comiss\u00f5es permanentes, a Assembleia Legislativa da Bahia tamb\u00e9m tem prerrogativa regimental para instalar as chamadas comiss\u00f5es especiais, constitu\u00eddas para fim relevante, com tempo de dura\u00e7\u00e3o preestabelecido, por proposta da Mesa Diretora ou a requerimento de um ter\u00e7o dos membros da Casa. Atualmente, a ALBA conta com apenas uma comiss\u00e3o especial, a de Desporto, Paradesporto e Lazer que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final da atual Legislatura.<\/p>\n\n\n\n Para o secret\u00e1rio-geral das comiss\u00f5es, Bira Cor\u00f4a, a expectativa \u00e9 de que o funcionamento dos colegiados volte a todo vapor, repetindo o que foi realizado no ano passado. \u201cNo ano de 2023, tivemos um recorde de funcionamento das diversas comiss\u00f5es da ALBA, quando houve um volume grande de atividades. A nossa expectativa \u00e9 que todas as mudan\u00e7as e a\u00e7\u00f5es feitas no \u00e2mbito da Secretaria das Comiss\u00f5es continuem dando resultados. Ser\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es, que inclu\u00edram a qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores do setor, dando um funcionamento ainda melhor capacitado e mais \u00e1gil ao parlamento baiano\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Tribuna da Bahia <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (5) a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ap\u00f3s a reabertura dos trabalhos, come\u00e7ando formalmente a 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura. A reuni\u00e3o foi comandada pela vice-presidente Z\u00e9 Raimundo Fontes (PT). 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