O Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o dos cerca de R$1,5 bilh\u00e3o de reais da 3\u00aa parcela dos precat\u00f3rios judiciais que est\u00e3o sendo pagos ao Estado pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006. <\/p>\n\n\n\n
O envio dos projetos foi feito na \u00faltima quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milh\u00f5es \u2013 ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano \u2013 para pagamento de todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, o projeto prop\u00f5e que o c\u00e1lculo do abono seja feito de modo proporcional \u00e0 jornada de trabalho e ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio dentro deste intervalo de tempo. A previs\u00e3o \u00e9 beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 se desligaram do Estado e tamb\u00e9m herdeiros de servidores falecidos. <\/p>\n\n\n\n
O outro projeto prev\u00ea o destino de 30% dos recursos deste ano \u2013 ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milh\u00f5es \u2013 como abono extraordin\u00e1rio, a ser distribu\u00eddo, de forma igualit\u00e1ria, por carga hor\u00e1ria, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedag\u00f3gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou n\u00e3o durante o per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 de que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela \u00fanica, calculada de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga hor\u00e1ria de 40h, o valor da parcela ser\u00e1 de R$ 6.379,47.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exerc\u00edcio na \u00e9poca dos repasses incompletos e permanecem no Estado \u2013 seja como ativos ou inativos \u2013 dever\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, receber os dois abonos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, ser\u00e3o publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, ser\u00e3o adotadas as provid\u00eancias para a efetiva\u00e7\u00e3o dos respectivos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
REPASSES <\/p>\n\n\n\n
Em 2022 \u2013 quando ocorreu o primeiro repasse da Uni\u00e3o ao Estado \u2013, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos dos precat\u00f3rios Fundef a mais de 87 mil benefici\u00e1rios. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilh\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do terceiro repasse, a Bahia ter\u00e1 destinado mais de R$ 4,2 bilh\u00f5es para pagamento dos precat\u00f3rios a educadores.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Bahia Not\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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