O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, oficializou nesta quinta-feira, 29, a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, com o objetivo de promover a inclusão social, a geração de oportunidades e a inserção no mercado de trabalho.
Além disso, o governador autorizou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias “A” ou “B”. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Detran-BA, em Salvador.
Voltadas para estudantes da rede pública e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), as iniciativas oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados devem atender aos critérios:
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia;
- Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.
“No nosso governo, no meu governo, nós não permitiremos que uma instituição como essa seja utilizada para qualquer outro fim que não seja este, por exemplo, que estão fazendo aqui. Garantir às pessoas, cidadania, inclusão, fonte de renda, diversão para quem tira uma habilitação para passear, viajar, que gosta de dirigir. O nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades. A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego”, destacou o governador durante o discurso.
De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, são 12 mil vagas, sendo:
- Duas mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual;
- Cinco mil vagas destinadas a estudantes da SEC (18+), inscritos no programa Bolsa Presença;
- Mil vagas para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens;
- Cinquenta vagas para atendimento às famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, além de 3.950 vagas para a população cadastrada no CadÚnico.
“O CNH na escola é um programa que segue a Resolução 265 do CONTRAN, onde um aluno no ensino médio, poderá já iniciar sua formação de condutor no colégio. Então se ele quiser depois qualificar, tirar a CNH, ele já vai ter em mão a parte teórica”, disse.
Para a estudante do 2º ano do colégio Pedro Paulo Marques e Marques, Maria Clara Portela, “é uma oportunidade, um privilégio que o governo, junto com a Secretaria de Educação, está dando pra gente, porque muitos estudantes, como eu, não têm condições de pagar o valor da CNH, que é alto”.
Sobre os programas
O programa ‘CNH da Gente’, coordenado pelo Detran/BA, é uma iniciativa de inclusão social que oferece o curso de formação de condutores para as categorias “A” ou “B”, gratuitamente a candidatos de baixa renda em todo o estado.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, parabenizou a iniciativa e acrescentou que, “a partir do instrumento de gestão, como o Cadastro Único, conseguimos abrir e ampliar oportunidades para a população. Isso gera empregabilidade, renda e qualificação”.
O Programa denominado ‘CNH na Escola’ visa dar acesso à formação técnico-teórica aos estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual. A ação conjunta da Secretaria de Educação e do Detran/BA assegura o cumprimento dos objetivos do programa, promovendo mobilidade e cidadania para a população baiana.
“Essa agenda é central porque a gente faz um casamento, com a educação para o trânsito, com a garantia de direitos e aqui tem um recorte muito especial para os estudantes que são de um programa que nós construímos na Bahia que é o Bolsa Presença”, pontuou a secretária da Educação (SEC) Rowenna Brito.
Inscrições
As inscrições nos Programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado (ba.gov.br) no período de 16 a 30 de junho. O ‘CNH na Escola’ e o ‘CNH da Gente’ atenderão estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual, além da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
No dia 4 de junho será publicado o edital do processo de inscrição e seleção para os interessados nos programas.
