A suspensão do uso do terreno que abriga o estacionamento da Pupileira, na Avenida Joana Angélica, uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda não tem data para entrar em vigor. Em nota, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, responsável pela administração do espaço, informou que, até a tarde de ontem, não havia sido notificada oficialmente sobre a recomendação de interdição do estacionamento da Faculdade Santa Casa.
O novo direcionamento de uso da área decorre de uma descoberta histórica relacionada ao antigo Cemitério Campo da Pólvora, atual sítio arqueológico Cemitério dos Africanos. Segundo pesquisadores, a área em que funciona um cerimonial tradicionalmente conhecido por realizar festas, abriga um cemitério do século XVIII, com corpos de mais de 100 mil pessoas escravizadas, dentre elas, pobres, indigentes, não-batizados, excomungados, suicidas, prostitutas, criminosos e insurgentes, como os líderes da Revolta dos Malês.
Diante deste cenário, a recomendação de suspensão do uso do espaço como estacionamento se justifica e se revela urgente. “Quando, junto com essa medição cúbica de sedimento, você adiciona ainda o peso de veículos no local, você tem uma quantidade muito maior de peso sobre esses fragmentos”, aponta, como justificativa técnica para a orientação.
Além disso, Almeida traz como argumentos o fato de se tratar de um sítio arqueológico, que goza de certa proteção legal, e a questão moral. “A gente está lidando com a área sacralizada, área de enterramento, onde existem remanescentes ósseos humanos, ou seja, a gente está lidando com vestígio de pessoas, de outrora indivíduos. Então, colocar veículos nesse espaço talvez não seja a coisa mais racional a ser feita”, reforça.
O estudo resulta em três recomendações, apresentadas em relatório, que apontam para medidas consideradas viáveis e complementares. “A mais necessária é a escuta social, a possibilidade da continuação da conversa com a sociedade, para que a gente possa, cada vez mais, ter direcionamentos coletivos que tenham mecanismos de escuta para se criar esses caminhos para os próximos andamentos”, explica, apontando, inclusive, que esse diálogo pode evidenciar alternativas, que venham a ser inseridas em relatório e endossadas pelo Iphan e pelo Ministério Público.
A segunda recomendação dos estudiosos é a continuidade das pesquisas arqueológicas do local, o que acarretaria uma densidade maior de informações e aprofundamento da pesquisa. Por fim, o terceiro apontamento é a transformação do local em um espaço relativo à memória social e coletiva, para de acordo com Almeida, viabilizar a “reescrita desse local que foi apagado da historiografia oficial”, para que o local venha a ser repensado e frequentado por diversas comunidades que se sintam tocadas pelo tema.
Em maio deste ano, durante entrevista coletiva também na sede do MPBA, foram anunciados os primeiros achados do estudo. Após a fase inicial de diagnóstico, o local da escavação foi envelopado, para a sua preservação, e o material coletado durante processo de peneiramento (material extremamente frágil) e encaminhado para análise em laboratório, sendo, em seguida, destinado aos cuidados da Universidade Federal do Recôncavo Baiano.
Como explica Almeida, a pesquisa arqueológica evidenciou a presença dos vestígios de ósseos humanos no local e, a partir de agora, a expectativa é que haja um debate por parte da sociedade, com a participação de órgãos de proteção, “abraçando a questão dessa relevância social”.
“A gente espera que nesse momento a gente tenha a abertura do diálogo com a sociedade, que é esse pronunciamento. A gente espera que os órgãos façam atuações nesse sentido para que a gente tenha aquela área preservada para a memória social, para que a gente tenha aquela área como um ponto de apoio para debates mais edificantes socialmente falando”, completa a pesquisadora.
Registro de sítio arqueológico é homologado
Com base no relatório apresentado pelos pesquisadores da empresa Arqueólogos Consultoria LTDA, que confirma a localização exata do antigo Cemitério do Campo da Pólvora, no estacionamento do Complexo da Pupileira, em Salvador, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) homologou o cadastramento do Sítio Arqueológico Cemitério dos Africanos, em Salvador, possivelmente um dos maiores da América Latina. O processo SEI está disponível para consulta pública no site do instituto.
Com este reconhecimento e a proteção prevista, os pesquisadores aguardam desocupação da área para continuidade das pesquisas e criação de um centro de memória no local. A apresentação oficial dos resultados finais do estudo arqueológico foi realizada na última terça-feira (21), quando foram detalhadas todas as etapas da pesquisa, desde a escuta social, as reuniões mediadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), a interação com os grupos sociais, principalmente por meio do ato interreligioso, a cadeia operatória do trabalho arqueológico desenvolvido e os resultados obtidos a partir do trabalho de campo e análise do material coletado.
A reunião contou com a participação dos interessados nos processos: a arqueóloga, antropóloga e coordenadora do projeto arqueológico, Jeanne Dias; o professor Dr. Samuel Vida, a doutoranda em urbanismo Silvana Olivieri; e de representantes do IPHAN, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), da Santa Casa de Misericórdia, que administra o Complexo da Pupileira e proprietária do terreno, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), entre eles os procuradores Dr. Alan Cedraz, Dra. Cristina Seixas e Dra. Lívia Vaz.
“Não foi realizada a exumação de nenhum dos indivíduos, porque não haveria coleta nem deslocamento desses remanescentes osteológicos, porém em meio aos sedimentos, alguns materiais ósseos humanos vieram na peneira e esse material foi coletado, já que não teríamos como devolver ao local exato de origem. Esse material seguiu para o laboratório para ser melhor analisado. Temos uma coleção de 224 peças, sendo que dessas, 100 eram fragmentos ósseos humanos pertencentes, pelo menos, a dois indivíduos”, detalha a arqueóloga Jeanne Dias. A ocupação densa, observada pelos pesquisadores em um pequeno espaço de, aproximadamente, 1,5 m2, a cerca de 3m de profundidade, foi fator determinante para confirmar a localização do antigo Cemitério Campo da Pólvora. Local onde cerca de cem mil indivíduos foram aterrados ao longo de cento e setenta anos.
