Em sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por maioria, o requerimento de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 25.084/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Programa Bahia Sem Fome e institui a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.
O texto – que foi entregue ao Legislativo pelo governador Jerônimo Rodrigues, pessoalmente, em um ato no último dia 19 – prevê a ampliação das ações de combate à fome em território baiano, com recursos próprios do Fundo Estadual de Combate à Fome. Além disso, está prevista a ajuda dos conselhos estaduais e municipais, que fixarão as necessidades de cada região para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. Desta forma, argumentou o chefe do Executivo, a iniciativa vai fornecer comida na mesa e criar oportunidades de trabalho, emprego e renda para aqueles que mais necessitam.
No plenário, o líder da bancada do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), justificou a importância de apreciar a proposta apresentada pelo Executivo estadual. “Até agora, estamos fazendo o combate à fome com o voluntariado, com a participação do empresariado, da sociedade civil. Essa ação vai garantir que as famílias tenham cesta básica para diminuição da fome. Com o projeto aprovado, vai ser possível o pagamento das ações com o orçamento do Estado”, argumentou.
Durante o debate, o líder da bancada de Oposição, deputado Alan Sanches (UB), encaminhou o voto contrário, durante a apreciação do requerimento. Ele chegou a pedir verificação de quórum assim que Vitor Bonfim (PV), que presidiu os trabalhos, anunciou a ordem do dia. Entretanto, a bancada do Governo conseguiu dar número suficiente para continuidade da sessão e, ato contínuo, para a votação do pleito de urgência.
Ao traçar uma cronologia do orçamento disponível para o Fundo de Combate à Pobreza, Alan Sanches informou que, neste momento, há cerca de R$ 489 milhões no caixa da entidade. “Com esse fundo, o governo precisa ficar solicitando que as pessoas doem cesta básica? O que falta talvez seja a capacidade de gerenciar esse recurso”, disse. O discurso do líder foi seguido pelo deputado Tiago Correia (PSDB), que classificou o projeto como uma iniciativa importante para mitigar a fome na Bahia, mas criticou a forma como o projeto foi posto. “O governo precisa apresentar um mapa, indicando onde estão as pessoas com fome e quais são os motivos que levaram a essa situação. A oposição quer contribuir com esse projeto, mas, antes, queremos entender a realidade das pessoas que serão beneficiadas”, indicou o tucano.
O texto foi aprovado com voto contrário da oposição. Entre os parlamentares integrantes do grupo, fizeram questão de registrar o posicionamento para o presidente que conduzia os trabalhos: Alan Sanches, Samuel Junior (Republicanos), Robinho (UB), Tiago Correia e Junior Nascimento (UB). Agora, o texto pode ser apreciado após decorrido o prazo de 72 horas. A expectativa, conforme anunciado pelo líder governista Rosemberg Pinto, é que o texto seja colocado em discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30).
Fonte: TRBN
