O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sancionaram nesta sexta-feira (14) a nova lei do programa Mais Médicos. Conforme o texto, estão alteradas as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas e cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso.
Originalmente lançado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o programa recebeu muitas críticas da oposição e for reformulado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando ganhou o nome de Médicos Pelo Brasil. À época, cerca de 80% dos profissionais que aderiram eram cubanos, em operação intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
O “novo” Mais Médicos prevê, dentre outras alterações, o pagamento direto aos médicos, o abatimento da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) daqueles que tiverem cumpridos a residência de Medicina de Família e Comunidade e a incorporação de benefícios como licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento por até seis meses devido violência doméstica.
Agora, médicos sem revalidação podem atender no programa por até quatro anos, mas devem fazer provas periódicas. A prorrogação da participação no programa só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Em março, o texto inicial, elaborado pelo governo Lula, dispensava a necessidade do Revalida, exame que valida o diploma e autoriza o exercício da profissão no Brasil, por até 8 anos no programa.
Uma das diretrizes do programa em sua nova versão é a prioridade para médicos brasileiros registrados no país. O primeiro chamamento, de 5.970 vagas, recebeu mais de 34 mil inscritos. Este número é recorde desde o lançamento em 2013. Anteriormente a maior marca havia sido registrada em 2015, com 18.240 médicos ativos no programa. Com esse edital, o programa recompõe essa marca e objetiva ultrapassar até o final do ano chegar a 28 mil participantes.
A lei inclui ainda que o pagamento deve ser feito diretamente ao profissional participante, sem intermediadores. Antes, havia crítica por parte de setores da sociedade pois o Ministério da Saúde transferia os valores para a Opas e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas.
Outras mudanças permitem o uso de telessaúde no programa quando necessário, e a priorização de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Entre os novos incentivos, o programa prevê que o médico pode receber adicional de 10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação, e que os participantes beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) receberão um adicional para o pagamento da dívida.
Outros incentivos
– Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotas;
– Direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade;
– Pais terão direito a licença com manutenção de 20 dias;
– Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial.
