O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) suspendeu a anulação do processo que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal durante passagem por uma Estação Ecológica de Tamoios, no Rio de Janeiro, em 2012. Com a reabertura do processo, volta a valer a multa de R$ 10 mil para o ex-presidente, podendo a defesa ser recorrida pela defesa.
Bolsonaro questionou a medida em suas redes sociais e alegou que não estava na estação no dia da multa, mesmo o Ibama apresentando imagem do ex-presidente em um barco no local com uma vara de pesca.
“Ibama desconsiderou que Bolsonaro teve seu inquérito arquivado pela 2ª Turma do STF. Bolsonaro foi autuado no dia 06/março/2012 às 11h00 e, às 13h07 do mesmo dia, comprovou seu embarque para Brasília no aeroporto Santos Dumont. Fato: nesse dia e hora, Bolsonaro não estava no local da autuação. A perseguição continua”, disse em publicação.
O despacho do Ibama foi assinado no domingo (17) por Halisson Peixoto Barreto, coordenador-Geral do Cenpsa (Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental). O despacho reverteu a anulação do processo, que aconteceu em 2018, antes de Bolsonaro tomar posse como presidente, com a explicação de que a infração havia prescrito ao fim do prazo de 5 anos. De acordo com a nova decisão, o tipo de infração dada a Bolsonaro tem prazo de prescrição maior, de 12 anos.
Fonte: Bahia Notícias
