O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), enviou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que altera a cobrança do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos). Também encaminhou uma proposta que visa reduzir dívidas de empresas.
Pela proposta, serão enquadrados os débitos relativos aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Vigilância Sanitária adquiridas até 30 de outubro deste ano.
O texto propõe o perdão de dívidas de cooperativas de materiais recicláveis, entidades que atuem na defesa, conservação e estudo do patrimônio histórico e artístico; e entidades e organizações socioculturais de matriz africana e indígena, inclusive blocos de samba, reggae, percussão e infantil.
Caso seja aprovado, será oferecido descontos de até 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses. O prazo para a regularização será de 30 de novembro a 30 de dezembro.
ITIV
Já a proposta do ITIV prevê que o valor do imposto agora será cobrado no valor dos imóveis arrecadados em leilões. “Então, quando o imóvel vai para o leilão, a gente vai cobrar o ITIV com base no valor em que ele foi arrematado. Essa é uma demanda do setor. Vamos cobrar a cessão do ITIV somente após seis meses do Habite-se da obra. Então, o investidor comprar o imóvel pode, durante a sua construção, ou após seis meses da entrega da obra, fazer a cessão, que será gratuita, para quem adquirir em definitivo”, afirmou Bruno Reis.
Outra proposta enviada ao Legislativo soteropolitano é a que a gestão municipal abre mão de R$ 500 milhões. Segundo a matéria, pessoas físicas, investidores, incorporadoras e empresas que desejam comprar, reformar e restaurar imóveis no Centro Histórico receberão benefícios fiscais.
Fonte: Metro1
