O Salvador Shopping S/A ajuizou uma ação de despejo por falta de pagamento contra a Via Varejo S/A, operadora das Lojas Casas Bahia, em um processo de contrato de locação comercial de longa data, que envolve valores superiores a R$ 2,7 milhões no valor da causa.
De acordo com os autos do processo, as partes mantêm um vínculo contratual desde 2009, com a última renovação ocorrida em dezembro de 2023, estabelecendo um prazo de 60 meses para a locação de um salão comercial no Piso G2 do shopping. O valor do aluguel mensal foi fixado no valor de R$ 216.827,95, atualizado por índices predeterminados, ou 1,5% sobre as vendas brutas mensais da loja.
A alegação central da empresa autora, Salvador Shopping, é de que a locatária deixou de pagar os aluguéis e encargos contratuais, o que resultou em um débito atualizado de R$ 1.093.723,55. O contrato, que incorpora uma Escritura Declaratória de Normas Gerais, prevê a aplicação de multas e juros em caso de atraso, incluindo correção monetária pelo IGP-DI, juros de 1% ao mês e multa moratória de 10% sobre o valor em débito.
A parte autora fundamentou os pedidos nos artigos da Lei n.º 8.245/91 (Lei de Locações), afirmando que o inadimplemento caracteriza violação que autoriza a resolução do contrato e o despejo. O pedido judicial inclui a rescisão do contrato, a desocupação do imóvel e o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, calculados em 20% sobre o débito.
A ação está em estágio inicial, cabendo agora a empresa ré, Via Varejo S/A, o direito de se manifestar e apresentar a defesa. A fiadora do contrato, a Globex Administração e Serviços Ltda., também será formalmente notificada sobre a ação.
