Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe a criação de um Banco Municipal de Serviços Solidários para conectar profissionais voluntários a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é de autoria do vereador David Rios (MDB) e está prevista no Projeto de Lei nº 288/2026, apresentado em 14 de outubro.
A proposta prevê o cadastramento de profissionais dispostos a doar horas de trabalho em diferentes áreas, como cabeleireiros, pedreiros, eletricistas, professores, advogados, psicólogos e fisioterapeutas. O objetivo é ampliar o acesso a serviços gratuitos por meio de uma rede de voluntariado organizada pelo município.
Pelo texto, a participação ocorrerá por meio da oferta voluntária de horas de serviço. O projeto proíbe expressamente a doação de dinheiro ao banco.
Como funcionaria o Banco Municipal de Serviços Solidários?
De acordo com a proposta, os profissionais interessados deverão cadastrar as horas de trabalho que desejam disponibilizar. O atendimento será direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, encaminhadas por instituições e equipamentos públicos.
Entre os órgãos e entidades previstos para realizar os encaminhamentos estão:
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
escolas;
postos de saúde;
associações comunitárias.
Os atendimentos ocorreriam nos locais de prestação dos serviços. A definição das regiões e dos espaços destinados às atividades ficaria sob responsabilidade do Executivo municipal, conforme estabelece o artigo 3º do projeto.
Proposta busca ampliar atendimento social em Salvador
Na justificativa, David Rios afirma que a criação do banco pretende fortalecer a inclusão social e melhorar o aproveitamento dos recursos humanos disponíveis no município.
O vereador também aponta que a iniciativa poderá facilitar a conexão entre a oferta e a demanda por serviços, contribuindo para atender necessidades comunitárias em áreas como manutenção urbana, educação, cultura, meio ambiente e assistência social.
Outro objetivo apresentado é ampliar a capacidade de atendimento do município sem necessariamente gerar aumento permanente das despesas com pessoal.
O texto ainda destaca o potencial da iniciativa para estimular a participação cidadã, valorizar profissionais locais e ampliar oportunidades de capacitação. Entre os públicos que poderiam ser beneficiados, a justificativa menciona jovens em busca do primeiro emprego, aposentados, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Projeto ainda precisa avançar na Câmara
O Projeto de Lei nº 288/2026 estabelece que a lei entraria em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada e sancionada conforme os procedimentos legais.
A apresentação da proposta, no entanto, não significa que o banco já esteja em funcionamento. A implementação depende da tramitação legislativa e da conclusão das etapas necessárias para que a iniciativa se torne lei.
O texto também atribui ao Executivo municipal a definição das regiões e dos locais onde os serviços serão realizados.
